Recebi uma notificação extrajudicial! E agora?

A Notificação Extrajudicial é um aviso que uma pessoa ou empresa faz a outra de que existe uma situação que precisa ser solucionada. É uma tentativa de negociação amigável antes que seja preciso iniciar um processo judicial e pode ser feito por carta, documento impresso ou meio eletrônico.

Para que serve uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial pode ser utilizada em várias situações, como:

• Cobrança de dívida;

• Identificar atraso de pagamento;

• Cancelamento de um serviço;

• Informar mudança de endereço;

• Solicitar o cumprimento de obrigações;

• Comunicar prazos;

• Solicitar reembolso de produto que veio com defeito;

• Solicitar a desocupação de um imóvel;

• Avisar sobre as consequências de algum ato determinado, entre outras.

Nos casos de cobrança, muitas vezes a notificação também apresenta ofertas de negociação, como parcelamento de débitos e descontos para quitação à vista, por exemplo, e informa outras opções de contato para negociação.

Em todos os casos, porém, sua principal finalidade é fazer prova de que a parte remetente buscou resolver a situação amigavelmente e de que a parte destinatária tinha conhecimento da situação.

Como é feita a notificação extrajudicial?

O remetente pode enviar a notificação diretamente para a outra parte, porém, existe o risco que o documento se extravie ou que o destinatário alegue que não o recebeu. Por isso, o mais comum é que o documento seja registrado em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos, que entrega a notificação à pessoa indicada e emite uma certidão comprovando sua entrega.

Como os registradores são portadores de fé pública, esta certidão é prova incontestável de que o notificado recebeu o documento e tomou conhecimento de seu conteúdo. Assim, se o problema não for solucionado amigavelmente e o remetente precisar ingressar na Justiça, a notificação extrajudicial serve como prova de sua tentativa de negociação anterior e o notificado não poderá alegar que não sabia da situação.

O que fazer depois de receber uma notificação extrajudicial?

Se você recebeu uma notificação, o ideal é tentar solucionar a situação o mais rápido possível, evitando uma possível ação judicial.

Se for uma cobrança extrajudicial, procure o credor e tente negociar uma forma de pagamento da dívida que se encaixe no seu orçamento. Se for o caso de cumprimento de uma obrigação, negocie uma condição mais vantajosa para cumprir o encargo.

Explicando sua situação e negociando, você pode conseguir um bom acordo e ainda evita a dor de cabeça de um processo judicial, que é muito mais caro e longo do que uma negociação amigável.